Reguladores

Face a alguma polémica levantada pela demissão do presidente da ERSE (que propunha, recordemos, um aumento do preço da electricidade doméstica obviamente inaceitável por este ou por qualquer outro governo) o PSD sugeriu, esta quinta-feira, que seja criado um novo modelo de nomeação dos conselhos de administração das entidades reguladoras, onde a última palavra deve ser sempre do Presidente da República.
De acordo com o modelo proposto, «o Governo faria a proposta das pessoas a designar», que posteriormente «seriam ouvidas na Assembleia da República», através de uma comissão especializada, explicou à TSF Luís Pais Antunes.«Tendo em conta o resultado da audição, o Presidente da República tomaria a decisão», como acontece actualmente na nomeação do Governador do Banco de Portugal, acrescentou o vice-presidente do PSD.
Os sociais-democratas pretendem que esta medida sirva para evitar «manipulações politicas» na nomeação destes cargos e desenvolver um caminho mais democrático e respeitador do equilíbrio de poderes.

Há nesta notícia amplo espaço para reflecções consequentes:
a) porque é que chegamos a esta situação, em que o aumento economicamente “correcto” ultrapassaria os 16%?
b) Quem é que se esqueceu de aumentar quando devia?
c) Como é que se explica a necessidade de um aumento superior a 16% quando as empresas do sector continuam a dar lucros substanciais?
d) Porque é que em anos anteriores o Eng.º Vasconcelos nunca sentiu a necessidade de propor tais aumentos ou de se demitir?

Há nesta notícia espaço para interrogações pertinentes, sobre o vazio ideológico que submerge o PSD:
a) o evitar “manipulações políticas” leva-nos a um “caminho mais democrático”?
b) o envolver o Presidente da República na política de preços administrativamente fixados é da natureza da social-democracia? Mais;
c) Tal caminho é coerente com o sistema constitucional de separação de poderes?
d) Não seria mais lógico que as entidades reguladoras fossem nomeadas pela AR?

Estas coisas preocupam-me porque, não fazendo eu a mínima intenção de votar PSD nos tempos mais próximos, não descarto, por uma simples questão de bom-senso, a hipótese de um dia destes (um ano destes, melhor dizendo) ter de, democraticamente, ser governado por um governo PSD.

Nessa altura convinha-me que fosse um PSD responsável.
Que do outro já tive a minha dose.