Carlos Silva
Nunca no tempo de Salazar o País foi tão capitalista, os trabalhadores tão mal tratados, a sociedade tão sociedade de consumo , a educação e o ensino tão maus, como no País dominado e transformado pelos Cunhal, Soares & Cª.
(comentário ao texto “Vivemos a ‘silly season’ de Inverno”, de
Miguel Sousa Tavares, in Diário Económico, 30.12.2005)
O comentário acima transcrito é exemplar do tipo de idéias que circulam em blogs, comentários e colunas de opinião.
De repente, ou nem tanto, os media foram invadidos pela direita e é preciso uma lupa para descobrir um texto vagamente de esquerda que, mesmo quando é, como no caso daquele que suscitou o comentário transcrito, relativamente anódino, não se escapa de sobre ele cair militantemente a miríade de direitinhas que se assenhorearam de todo o espaço comunicacional. Uma colorida excursão que engloba desde um enfatuado Espada, a poetas mouros trauliteiros, um culto Pacheco, valentes em ajuste de contas com o passado, directores de jornais, comentadores encartados em geral e prolíficos silvas que, como se sabe, é planta que tanto pega de raíz como de mergulho ou de ponta e ai do agricultor que se não preocupar em as manter no seu lugar.
Atentemos agora no Silva da epígrafe, por manifesta e humana impossibilidade de nos ocuparmos de todos ao mesmo tempo e, também por, tem que ser reconhecido, a frase transcrita ser brilhante síntese da ignorância, da manipulação e dos desejos comuns a todos esses escribas.
Vejamos:
Nunca no tempo de Salazar o País foi tão capitalista
Tem o Sr. Silva toda a razão. Nem sequer se devia espantar e melhor seria mesmo que as rugas de expressão que gasta no espanto as gastasse a ler alguma coisa de história. De facto, o Salazar nem sequer era capitalista e abominava, mesmo, todos os
capitalistas e o seu sistema de governo, seja, a democracia representativa.
Nunca os trabalhadores foram tão maltratados
Tem o Sr. Silva toda a razão. Aqui tem, aliás, razão sobretudo se for funcionário público como eu. Ah quer saudades do tempo em que um oficial de finanças conseguia sustentar todas a família, com a mulher em casa a tratar da roupa e do jantar. Na cozinha que é o lugar das mulheres. Ah que saudades do tempo em que um major do exército tinha direito a impedido para fazer as compras libertando assim a Sra. do Sr. Major para a canasta.
Mesmo se não for funcionário mas oriundo dos campos de Portugal, como eu, continua o Sr. Silva a ter razão. Ah que saudades do trabalho de sol a sol a troco de um litro de azeite. Ah que saudades da casinha sem água, sem luz eléctrica e sem casa de banho, das ruas da aldeia cobertas de mato roçado a tostão a paveia, das migrações periódicas – para não morrer de fome na aldeia – vindimar no Bombarral e em Alenquer, dormindo numa arribana em cima de um molho de vides, ceifar trigo em Telheiras e no Monsanto, contratado ao dia na praça dos homens alí onde está a Churrasqueira do Campo Grande. E reformas. E segurança social. Ah Silva! É assim mesmo homem! Tu é que sabes disto! (e de História).
Nunca a sociedade foi tão sociedade de consumo.
Ó Silva aqui é que te baralhastes. Então tu não sabes que, naquele tempo, nem sequer o conceito existia. A sociedade não era de consumo. Era de subsistência.
Nunca a educação e o ensino foram tão maus.
Aqui tenho dúvidas. Terá ou não o Silva razão? Depende. Se teve dois filhos como eu que, pelo menos desde os seus dezoitos anos, sabem mais do que sabia na idade deles, o Silva não tem razão. Se acha, com o Cardeal Cerejeira, que um bom ensino é aquele que habilita os homens a ler, escrever e contar e, como o meu avô, que as mulheres não devem saber ler e escrever, então o Silva tem razão. Proponho, mesmo, que envide todos os seus esforços para repetir a enorme obra educacional de Salazar: fechar as escolas do magistério primário (ou o seu equivalente actual, as escolas superiores de educação) e limitar os liceus (chamam-se agora escolas secundárias) às capitais de distrito.
Não era preciso mais para equilibrar as contas públicas.
Quanto à alegação do País dominado e transformado pelos Cunhal, Soares & Cª. A verdade é que o Cunhal está morto e já não domina coisa nenhuma e quanto ao Soares não tenho dúvidas de que o Sr. Silva fará o seu melhor para que não ganhe. Já que não pode ressuscitar o Salazar vai votar no que de mais parecido tem a jeito: seco, austero, sabedor de finanças e homónimo. Perfeito!
2005-12-30
2005-12-28
Sócrates entra em cena
O meu comentário ao artigo de Rita Marques Guedes, no Diário Económico de hoje:
O artigo é inútil, sem nada de novo e mero pretexto para o ataque, no parágrafo final da Nota, ao Primeiro-Ministro. Os comentários são mais interessantes: Reflectem a velha guerra esquerda-direita, as saudades das colónias e mais outras tantas que deviam deixar Cavaco preocupado. Afinal o homem diz-se social-democrata mas todos os seus apoios parecem muito pouco social-democratas. De facto o que apoiado e apoiantes querem é mudar a Constituição (por referendo diz o Sr. José Costa, talvez não sabendo que a Constituição de 1933 foi aprovada por referendo ao contrário da maioria das constituições democráticas). A verdade é que há razões para estar preocupado quando tal pretendente a Belém, quer levar a sua interferência no Governo até aos "ajudantes de ministro".
O artigo é inútil, sem nada de novo e mero pretexto para o ataque, no parágrafo final da Nota, ao Primeiro-Ministro. Os comentários são mais interessantes: Reflectem a velha guerra esquerda-direita, as saudades das colónias e mais outras tantas que deviam deixar Cavaco preocupado. Afinal o homem diz-se social-democrata mas todos os seus apoios parecem muito pouco social-democratas. De facto o que apoiado e apoiantes querem é mudar a Constituição (por referendo diz o Sr. José Costa, talvez não sabendo que a Constituição de 1933 foi aprovada por referendo ao contrário da maioria das constituições democráticas). A verdade é que há razões para estar preocupado quando tal pretendente a Belém, quer levar a sua interferência no Governo até aos "ajudantes de ministro".
2005-12-27
PUBLICO
Trancrevo a carta enviada ao director do PÚBLICO:
O Público de hoje tem, na página 11, um texto com o título "Candidato apoiado pelo PS elogia trabalho da AMI".
Tentei escrever esta reclamação ao Provedor do Leitor do Público mas o V site indica que o lugar não está ocupado.
Assim sendo, se o Director não for , ou não quizer ser, o provedor do leitor que deve um leitor de sempre do Público fazer?
Não que eu entenda que um jornal não possa apoiar um candidato. Nesse caso deve, por uma pura razão de honestidade, assumi-lo.
Agora que apoie - descaradamente - um candidato e não o assuma e, não contente com isso, ainda queira "apagar" o seu principal opositor, parace-me, sinceramente, desonesto.
Mas talvez eu esteja enganado.
V.Ex.a tem - se achar que um leitor merece essa maçada - uma oportunidade de demonstrar o meu engano:
Publique a próxima notícia sobre Cavaco Silva com o título "Candidato apoiado pelo PPD/PSD e CDS/PP ..."
O Público de hoje tem, na página 11, um texto com o título "Candidato apoiado pelo PS elogia trabalho da AMI".
Tentei escrever esta reclamação ao Provedor do Leitor do Público mas o V site indica que o lugar não está ocupado.
Assim sendo, se o Director não for , ou não quizer ser, o provedor do leitor que deve um leitor de sempre do Público fazer?
Não que eu entenda que um jornal não possa apoiar um candidato. Nesse caso deve, por uma pura razão de honestidade, assumi-lo.
Agora que apoie - descaradamente - um candidato e não o assuma e, não contente com isso, ainda queira "apagar" o seu principal opositor, parace-me, sinceramente, desonesto.
Mas talvez eu esteja enganado.
V.Ex.a tem - se achar que um leitor merece essa maçada - uma oportunidade de demonstrar o meu engano:
Publique a próxima notícia sobre Cavaco Silva com o título "Candidato apoiado pelo PPD/PSD e CDS/PP ..."
2005-11-07
2005-10-31
Um acto indigno de magistrados
Recebemos do verbojurídico a seguinte resposta ao nosso post "Um acto indigno de magistrados":
Exmo. Senhor
Ao contário dos jornais nacionais, acusamos a recepção e respondemos às missivas que nos são dirigidas.
O verbojuridico é um sítio informativo e visa também ser formativo.
Os acórdãos emanados dos Tribunais Portugueses estão automaticamente sujeitos à regra da publicidade na sua divulgação. Não omitimos factos nem eliminamos partes de biografias, como é apanágio de outros.
Qualquer que seja o momento temporal da sua ocorrência. Se assim fosse estaríamos impedidos de falar de eventos ainda mais anteriores, designadamente do 25 de Abril, que nos concedeu liberdade de expressão, incluindo a do Senhor.
No verbojuridico não pretendemos encetar qualquer ataque a quem quer que seja, mas unicamente disponibilizar um acórdão que apenas existia sumariado em termos digitais e impresso em texto integral. Visa-se acima de tudo a cidadania e o conhecimento por parte dos cidadãos. Não usamos lápis azuis nem fogueiras para apagar o passado. Isso sim, seria indigno. Indigno de quem ainda hoje haja quem assim o queira fazer.
Os meus cumprimentos.
Exmo. Senhor
Ao contário dos jornais nacionais, acusamos a recepção e respondemos às missivas que nos são dirigidas.
O verbojuridico é um sítio informativo e visa também ser formativo.
Os acórdãos emanados dos Tribunais Portugueses estão automaticamente sujeitos à regra da publicidade na sua divulgação. Não omitimos factos nem eliminamos partes de biografias, como é apanágio de outros.
Qualquer que seja o momento temporal da sua ocorrência. Se assim fosse estaríamos impedidos de falar de eventos ainda mais anteriores, designadamente do 25 de Abril, que nos concedeu liberdade de expressão, incluindo a do Senhor.
No verbojuridico não pretendemos encetar qualquer ataque a quem quer que seja, mas unicamente disponibilizar um acórdão que apenas existia sumariado em termos digitais e impresso em texto integral. Visa-se acima de tudo a cidadania e o conhecimento por parte dos cidadãos. Não usamos lápis azuis nem fogueiras para apagar o passado. Isso sim, seria indigno. Indigno de quem ainda hoje haja quem assim o queira fazer.
Os meus cumprimentos.
2005-10-28
Um acto indigno de magistrados
Transcrevo o email hoje enviado ao Administrador do portal Verbojurídico:
Ex.mo Senhor
Entendeu o verbojurídico (www.verbojuridico.net) proceder à divulgação de um acórdão relativo a um caso em que era parte o actual Ministro da Justiça e a factos acontecidos há cerca de 17 anos.
Não se trata, como querem fazer crer, de divulgação de uma informação, por natureza pública.
Trata-se, antes, de um deliberado passo em frente na "luta" em curso.
Trata-se, não de divulgação de informação mas, antes, de divulgação selectiva de informação.
Trata-se de transformar uma luta sindical ou política (terão de perguntar ao Sr Dr. Baptista Coelho) num ataque pessoal.
Tal comportamente é, a meu ver, indigno de magistrados.
Cumprimentos
José Quitério
(licenciado em direito)
jose.quiterio@sapo.pt
Ex.mo Senhor
Entendeu o verbojurídico (www.verbojuridico.net) proceder à divulgação de um acórdão relativo a um caso em que era parte o actual Ministro da Justiça e a factos acontecidos há cerca de 17 anos.
Não se trata, como querem fazer crer, de divulgação de uma informação, por natureza pública.
Trata-se, antes, de um deliberado passo em frente na "luta" em curso.
Trata-se, não de divulgação de informação mas, antes, de divulgação selectiva de informação.
Trata-se de transformar uma luta sindical ou política (terão de perguntar ao Sr Dr. Baptista Coelho) num ataque pessoal.
Tal comportamente é, a meu ver, indigno de magistrados.
Cumprimentos
José Quitério
(licenciado em direito)
jose.quiterio@sapo.pt
2005-10-26
Política?
«A nossa luta é de cariz fundamentalmente político», declarou Alexandre Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses em declarações à TSF.
Temos, portanto, uma classe de profissionais em luta política com o Governo da Nação escassos meses após eleições livres que o levaram ao poder.
E eu que, na minha inocência, julgava que os Srs. Juízes não faziam política.
Muito menos contra Governos legítimos.
Temos, portanto, uma classe de profissionais em luta política com o Governo da Nação escassos meses após eleições livres que o levaram ao poder.
E eu que, na minha inocência, julgava que os Srs. Juízes não faziam política.
Muito menos contra Governos legítimos.
O prestígio do Ministério Público
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público entregou à ONU um Relatório Sobre o Estado da Justiça em Portugal (ou terá sido, apenas, uma carta? As notícias divergem).
Corri para o site do Sindicato. Cidadão que me quero atento das questões importantes para o país, tenho evidente e legítimo interesse em conhecer as opiniões dos Dignos Magistrados sobre o estado da Justiça.
Mas o site nada diz sobre o assunto.
Semelhantemente a algumas organizações auto-designadas ambientalistas que, quando o poder político lhes não faz as vontades correm a queixar-se a Bruxelas, também o SMMP, obviamente zangado com o Governo e aparentemente convicto que o ignaro povinho não tem capacidade para entender os seus altos problemas, procura no estrangeiro um apoio que parece faltar-lhe em Portugal como, aliás, segundo alguns, sempre aconteceu a todos os génios e similares.
Mas não foi de todo perdido o tempo de consulta ao site do SMMP. Aí se pode ver a carta aos sócios da Sra. Presidente da Mesa da Assembleia Geral e as verdadeiras razões da greve: a greve é contra o modo desprestigiante como o Governo vem tratando os Magistrados e por um estatuto próprio que lhes confira prestígio e respeito (síntese minha).
Um estatuto próprio que lhes confira prestígio e respeito? Oh Senhores doutores, isso tinha a Nobreza no tempo da monarquia.
Hoje o prestigio e o respeito conquistam-se dia a dia e nunca estão definitivamente adquiridos.
No caso do Ministério Público só vejo uma solução:
Fazer acusações que resultem em sentenças condenatórias transitadas em julgado!
Corri para o site do Sindicato. Cidadão que me quero atento das questões importantes para o país, tenho evidente e legítimo interesse em conhecer as opiniões dos Dignos Magistrados sobre o estado da Justiça.
Mas o site nada diz sobre o assunto.
Semelhantemente a algumas organizações auto-designadas ambientalistas que, quando o poder político lhes não faz as vontades correm a queixar-se a Bruxelas, também o SMMP, obviamente zangado com o Governo e aparentemente convicto que o ignaro povinho não tem capacidade para entender os seus altos problemas, procura no estrangeiro um apoio que parece faltar-lhe em Portugal como, aliás, segundo alguns, sempre aconteceu a todos os génios e similares.
Mas não foi de todo perdido o tempo de consulta ao site do SMMP. Aí se pode ver a carta aos sócios da Sra. Presidente da Mesa da Assembleia Geral e as verdadeiras razões da greve: a greve é contra o modo desprestigiante como o Governo vem tratando os Magistrados e por um estatuto próprio que lhes confira prestígio e respeito (síntese minha).
Um estatuto próprio que lhes confira prestígio e respeito? Oh Senhores doutores, isso tinha a Nobreza no tempo da monarquia.
Hoje o prestigio e o respeito conquistam-se dia a dia e nunca estão definitivamente adquiridos.
No caso do Ministério Público só vejo uma solução:
Fazer acusações que resultem em sentenças condenatórias transitadas em julgado!
2005-10-24
O MP e Fátima Felgueiras
O Tribunal da Relação de Guimarães deu, segundo as notícias, provimento a um recurso de Fátima Felgueiras, o que terá por consequência fazer o processo regressar à estaca zero.
Em causa estarão escutas telefónicas que o TRG reconhece como ilegais. Serão essas escutas que sustentam a acusação de três alegados crimes de peculato de uso, pelo uso de carro e telemóveis da Câmara em proveito pessoal.
Este facto, o de o processo regressar à estaca zero, deveria fazer-nos reflectir, a todos os que reputam importante a credibilidade da justiça, já tão abalada por este caso e, em particular, o Ministério Público que, embora de momento muito preocupado com a sua próxima greve, não pode deixar de parar um pouco para reconhecer que esta é, apenas, mais uma das suas muitas derrotas.
De facto, pelo menos assim parece a um leitor razoavelmente atento de jornais, quanto mais mediático é o processo mais tendem as posições do MP a esboroar-se por sucessivas pequenas deficiências de construção de complexos edifícios acusatórios que, assim, surpreendentemente, se desmoronam a qualquer sopro mais forte de Advogado minimamente experiente.
A culpa não é dos Advogados que se limitam a fazer o seu papel e, pelos vistos, fazem-no bem.
Uma parte das culpas é, certamente, do sistema legal que temos e tende a encadear processos e delitos.
As outras culpas têm que ser assacadas ao acusador.
Uma das razões é a tendência para uma acusação “calvinista”. É certo que não será legitimo o uso de carro e telemóveis da Câmara em proveito pessoal. É certo que uma ex-primeira.ministra sueca se demitiu por usar (nem, sequer, abusar) numa compra particular um cartão de crédito do Estado. Mas quantos presos teríamos se prendêssemos todos os fazem um telefonema particular do telemóvel do Estado ou das empresas? As empresas, aliás, dão aos seus funcionários telemóveis e carros para serem usados, também, ou principalmente, em actividades pessoais. Um Estado que tantos dizem querer a funcionar como as empresas não terá, um destes dias, de seguir o mesmo caminho?
O MP tem de parar para reflectir.
O MP tem de tomar consciência que o dever dos arguidos é usar os meios legais ao seu dispor para ilidir ou enfraquecer a acusação.
Tem de tomar consciência que os métodos suficientes para acusar os pobres com defensores oficiosos que sempre encheram e ainda enchem os nossos Tribunais criminais não são adequados para acusar quem tem o dinheiro suficiente para contratar um Advogado.
Se o não fizer a vox populi terá razão para pensar que, afinal, a justiça é mesmo um problema de pobres.
Como o meu patrono do estágio de Advocacia, a quem um dia, perguntei qual a estratégia para um determinado processo, o MP parece pensar que a boa solução é disparar para todo o lado ao mesmo tempo. Não leu nos jornais que os americanos (que disparam melhor) gastam uma média de trezentas mil balas por cada morto no Afeganistão e no Iraque.
Em causa estarão escutas telefónicas que o TRG reconhece como ilegais. Serão essas escutas que sustentam a acusação de três alegados crimes de peculato de uso, pelo uso de carro e telemóveis da Câmara em proveito pessoal.
Este facto, o de o processo regressar à estaca zero, deveria fazer-nos reflectir, a todos os que reputam importante a credibilidade da justiça, já tão abalada por este caso e, em particular, o Ministério Público que, embora de momento muito preocupado com a sua próxima greve, não pode deixar de parar um pouco para reconhecer que esta é, apenas, mais uma das suas muitas derrotas.
De facto, pelo menos assim parece a um leitor razoavelmente atento de jornais, quanto mais mediático é o processo mais tendem as posições do MP a esboroar-se por sucessivas pequenas deficiências de construção de complexos edifícios acusatórios que, assim, surpreendentemente, se desmoronam a qualquer sopro mais forte de Advogado minimamente experiente.
A culpa não é dos Advogados que se limitam a fazer o seu papel e, pelos vistos, fazem-no bem.
Uma parte das culpas é, certamente, do sistema legal que temos e tende a encadear processos e delitos.
As outras culpas têm que ser assacadas ao acusador.
Uma das razões é a tendência para uma acusação “calvinista”. É certo que não será legitimo o uso de carro e telemóveis da Câmara em proveito pessoal. É certo que uma ex-primeira.ministra sueca se demitiu por usar (nem, sequer, abusar) numa compra particular um cartão de crédito do Estado. Mas quantos presos teríamos se prendêssemos todos os fazem um telefonema particular do telemóvel do Estado ou das empresas? As empresas, aliás, dão aos seus funcionários telemóveis e carros para serem usados, também, ou principalmente, em actividades pessoais. Um Estado que tantos dizem querer a funcionar como as empresas não terá, um destes dias, de seguir o mesmo caminho?
O MP tem de parar para reflectir.
O MP tem de tomar consciência que o dever dos arguidos é usar os meios legais ao seu dispor para ilidir ou enfraquecer a acusação.
Tem de tomar consciência que os métodos suficientes para acusar os pobres com defensores oficiosos que sempre encheram e ainda enchem os nossos Tribunais criminais não são adequados para acusar quem tem o dinheiro suficiente para contratar um Advogado.
Se o não fizer a vox populi terá razão para pensar que, afinal, a justiça é mesmo um problema de pobres.
Como o meu patrono do estágio de Advocacia, a quem um dia, perguntei qual a estratégia para um determinado processo, o MP parece pensar que a boa solução é disparar para todo o lado ao mesmo tempo. Não leu nos jornais que os americanos (que disparam melhor) gastam uma média de trezentas mil balas por cada morto no Afeganistão e no Iraque.
2005-09-05
Morreu o concurso de professores. Ainda bem.
José Sócrates anunciou que os concursos de professores dos ensinos básico e secundário vão passar a valer por quatro ou três anos, segundo a duração do respectivo ciclo.
Eis uma boa notícia.
Finalmente, temos um Governo que vê o óbvio, seja, que o concurso anual de professores já não faz sentido.
A intenção política anunciada carece, no entanto e como todas, de ser criteriosamente implementada, sob pena de as melhores intenções morrerem na primeira esquina dos interesses.
Em primeiro lugar, há que ser claramente percebido que um professor do 1º ciclo do ensino básico nada tem a ver com um professor de uma física do ensino secundário.
Não tendo nada a ver um com o outro não têm que ser misturados no mesmo concurso.
Em segundo lugar, há que entender que os professores do quadro de nomeação definitiva, nada têm a ver com os candidatos à docência e, por isso, não têm que ser necessariamente envolvidos no mesmo concurso.
Em terceiro lugar, há que entender que todos os sistemas têm perdas. Todos os sistemas tendem para a degradação.
Em quarto lugar há que perceber que as necessidades efectivas do sistema educativo são independentes das necessidade de emprego.
O actual sistema de colocação de professores, tendo, legitimamente, a ambição da perfeição, foi-se deteriorando ao longo dos tempos e esgotou o seu prazo de validade.
Há mais de dez anos que fiz uma proposta simples e claramente necessária: Faça-se, antes de tudo, um concurso que constitua um sistema global de permutas, restrito aos professores do quadro de nomeação definitiva, de modo a colocar o maior número possível de professores nos lugares que efectivamente pretendem.
A experiência mostra que o sistema de concursos que tem vigorado coloca apenas um pequeno número de professores nos lugares que estes pretendem, um largo número de professores relativamente próximo dos lugares que pretendem e, finalmente, os restantes (os que são entrevistados pelas televisões), longe dos lugares que pretendem.
Este é um efeito perverso do desejo de perfeição do sistema que se compreende com um exemplo simples: Imagine-se que todos os professores de física do ensino secundário eram de Lisboa e queriam trabalhar em Lisboa e todos ordenavam as suas preferências de igual modo. De acordo com a lista graduada (onde todos os professores são ordenados por ordem decrescente da sua classificação profissional), apenas o primeiro fica no lugar que pretende e os demais irão ficar cada vez mais longe dele. Quando surgir uma vaga, (mantendo todos a mesma ordem de preferências), a colocação de um deles nessa vaga, implica a mudança de todos os outros com menor classificação profisisonal. No concurso seguinte todos estão um bocadinho mais próximos do lugar que pretendem, mas todos, efectivamente, fora do lugar que pretendem.
Com um horizonte de três ou quatro anos as pessoas podem fazer opções. Se for permitido aos professores do quadro de nomeação definitiva permutar, colocaremos a maioria deles em lugares aceitáveis e faremos com que as suas opções de vida se alterem no sentido da estabilidade (ex: a família quer comprar uma casa e hesita entre o Fogueteiro e Alverca porque não sabe onde é que o cônjuge professor vai ser colocado no próximo ano, sendo que o cônjuge do professor trabalha na margem Norte. Se o professor for colocado em Vila Franca de Xira, o lógico é que a família opte por ir morar para Alverca.
Do mesmo modo, no que respeita às periferias, onde muito do mau aproveitamento dos alunos é directamente relacionável com a instabilidade do corpo docente: É possível às famílias pensar seriamente em estabelecer-se numa cidade de província se daí lhe advier segurança e estabilidade. Mas não é possível fazê-lo com um horizonte de um ano lectivo.
A boa idéia do governo terá, pois, todas as condições de êxito se for devidamente ponderado este tipo de questões.
Mas isso implica deixar de pensar o concurso de professores, como um momento alto da política, cujo início e conclusão é motivo de abertura dos telejornais. Afinal, não é isso que acontece com o provimento de mais nenhuma das muitas profissões públicas que, como os professores, devem exercer a sua actividade não na sua terra mas onde são precisos. No caso, onde estão as crianças.
O caminho não é fácil mas é possível. O Governo deve, no entanto, contar com inúmeros obstáculos, dos quais o menor não será a atitude dos sindicatos cujo poder desproporcional se alimenta, além do mais, da confusão deliberada entre professores e candidatos à docência. Porque, não tenhamos dúvidas, se o governo levar avante a mudança anunciada, vai haver muito jovem licenciado a ter de perceber rapidamente que o seu futuro não passa por ser professor.
Eis uma boa notícia.
Finalmente, temos um Governo que vê o óbvio, seja, que o concurso anual de professores já não faz sentido.
A intenção política anunciada carece, no entanto e como todas, de ser criteriosamente implementada, sob pena de as melhores intenções morrerem na primeira esquina dos interesses.
Em primeiro lugar, há que ser claramente percebido que um professor do 1º ciclo do ensino básico nada tem a ver com um professor de uma física do ensino secundário.
Não tendo nada a ver um com o outro não têm que ser misturados no mesmo concurso.
Em segundo lugar, há que entender que os professores do quadro de nomeação definitiva, nada têm a ver com os candidatos à docência e, por isso, não têm que ser necessariamente envolvidos no mesmo concurso.
Em terceiro lugar, há que entender que todos os sistemas têm perdas. Todos os sistemas tendem para a degradação.
Em quarto lugar há que perceber que as necessidades efectivas do sistema educativo são independentes das necessidade de emprego.
O actual sistema de colocação de professores, tendo, legitimamente, a ambição da perfeição, foi-se deteriorando ao longo dos tempos e esgotou o seu prazo de validade.
Há mais de dez anos que fiz uma proposta simples e claramente necessária: Faça-se, antes de tudo, um concurso que constitua um sistema global de permutas, restrito aos professores do quadro de nomeação definitiva, de modo a colocar o maior número possível de professores nos lugares que efectivamente pretendem.
A experiência mostra que o sistema de concursos que tem vigorado coloca apenas um pequeno número de professores nos lugares que estes pretendem, um largo número de professores relativamente próximo dos lugares que pretendem e, finalmente, os restantes (os que são entrevistados pelas televisões), longe dos lugares que pretendem.
Este é um efeito perverso do desejo de perfeição do sistema que se compreende com um exemplo simples: Imagine-se que todos os professores de física do ensino secundário eram de Lisboa e queriam trabalhar em Lisboa e todos ordenavam as suas preferências de igual modo. De acordo com a lista graduada (onde todos os professores são ordenados por ordem decrescente da sua classificação profissional), apenas o primeiro fica no lugar que pretende e os demais irão ficar cada vez mais longe dele. Quando surgir uma vaga, (mantendo todos a mesma ordem de preferências), a colocação de um deles nessa vaga, implica a mudança de todos os outros com menor classificação profisisonal. No concurso seguinte todos estão um bocadinho mais próximos do lugar que pretendem, mas todos, efectivamente, fora do lugar que pretendem.
Com um horizonte de três ou quatro anos as pessoas podem fazer opções. Se for permitido aos professores do quadro de nomeação definitiva permutar, colocaremos a maioria deles em lugares aceitáveis e faremos com que as suas opções de vida se alterem no sentido da estabilidade (ex: a família quer comprar uma casa e hesita entre o Fogueteiro e Alverca porque não sabe onde é que o cônjuge professor vai ser colocado no próximo ano, sendo que o cônjuge do professor trabalha na margem Norte. Se o professor for colocado em Vila Franca de Xira, o lógico é que a família opte por ir morar para Alverca.
Do mesmo modo, no que respeita às periferias, onde muito do mau aproveitamento dos alunos é directamente relacionável com a instabilidade do corpo docente: É possível às famílias pensar seriamente em estabelecer-se numa cidade de província se daí lhe advier segurança e estabilidade. Mas não é possível fazê-lo com um horizonte de um ano lectivo.
A boa idéia do governo terá, pois, todas as condições de êxito se for devidamente ponderado este tipo de questões.
Mas isso implica deixar de pensar o concurso de professores, como um momento alto da política, cujo início e conclusão é motivo de abertura dos telejornais. Afinal, não é isso que acontece com o provimento de mais nenhuma das muitas profissões públicas que, como os professores, devem exercer a sua actividade não na sua terra mas onde são precisos. No caso, onde estão as crianças.
O caminho não é fácil mas é possível. O Governo deve, no entanto, contar com inúmeros obstáculos, dos quais o menor não será a atitude dos sindicatos cujo poder desproporcional se alimenta, além do mais, da confusão deliberada entre professores e candidatos à docência. Porque, não tenhamos dúvidas, se o governo levar avante a mudança anunciada, vai haver muito jovem licenciado a ter de perceber rapidamente que o seu futuro não passa por ser professor.
2005-08-31
Incêndios
O Ministro António Costa anunciou que Portugal vai ter, finalmente, meios aéreos próprios de combate a incêndios rurais.
É uma boa notícia, desde logo porque, segundo parece, permitirá poupar dinheiro o que é muito importante.
Mas é preciso que toda a gente esteja consciente de que a capacidade dos meios aéreos é independente da sua propriedade.
Não é por os aviões e helicópteros serem nossos que vão passar a apagar mais e melhor ou que o número de incêndios vai diminuir.
É uma boa notícia, desde logo porque, segundo parece, permitirá poupar dinheiro o que é muito importante.
Mas é preciso que toda a gente esteja consciente de que a capacidade dos meios aéreos é independente da sua propriedade.
Não é por os aviões e helicópteros serem nossos que vão passar a apagar mais e melhor ou que o número de incêndios vai diminuir.
2005-08-29
Colocação de professores
Após a saga de 2004, um enorme silêncio jornalístico tem rodeado este ano a questão do concurso de professores.
Não sei se as coisas vão correr bem ou mal e, pelos vistos, ninguém sabe.
O Ministério veio esclarecer que o prazo era a segunda quinzena de Agosto por isso, na antevéspera de o prazo terminar, começaram as movimentações com os sindicatos a pré-anunciar os problemas.
Verdade seja dita que, enquanto este sistema de colocação de professores se mantiver, os sindicatos têm a vida mais facilitada que qualquer adivinho de banca montada. Deste sistema de colocação de professores nunca podem vir boas notícias. Só as desgraças são de esperar.
Tinha que ser assim?
Não.
Na generalidade das funções públicas o problema do concurso anual se não coloca.
Então, porque é que se há-de colocar relativamente aos professores?
O planeamento das necessidades de docentes é uma das coisas mais fáceis de fazer.
Todas as crianças e jovens que vão estar na escola no próximo mês já estão nascidas há vários anos e sabemos exactamente quanto são e onde estão, para que ano vão, que disciplinas vão ter. Seja, sabemos tudo com antecipação suficiente e, portanto, sabemos exactamente de que professores precisamos.Qual é o problema de os colocar onde são precisos?
Não sei se as coisas vão correr bem ou mal e, pelos vistos, ninguém sabe.
O Ministério veio esclarecer que o prazo era a segunda quinzena de Agosto por isso, na antevéspera de o prazo terminar, começaram as movimentações com os sindicatos a pré-anunciar os problemas.
Verdade seja dita que, enquanto este sistema de colocação de professores se mantiver, os sindicatos têm a vida mais facilitada que qualquer adivinho de banca montada. Deste sistema de colocação de professores nunca podem vir boas notícias. Só as desgraças são de esperar.
Tinha que ser assim?
Não.
Na generalidade das funções públicas o problema do concurso anual se não coloca.
Então, porque é que se há-de colocar relativamente aos professores?
O planeamento das necessidades de docentes é uma das coisas mais fáceis de fazer.
Todas as crianças e jovens que vão estar na escola no próximo mês já estão nascidas há vários anos e sabemos exactamente quanto são e onde estão, para que ano vão, que disciplinas vão ter. Seja, sabemos tudo com antecipação suficiente e, portanto, sabemos exactamente de que professores precisamos.Qual é o problema de os colocar onde são precisos?
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