As nomeações de Sócrates

Já sabíamos que os números fazem a delícia dos jornalistas.
Hoje, o DN tem como tema de capa a notícia de que Sócrates fez 2373 nomeações em dois anos.
A primeira questão a resolver seria a de saber se são muitos ou poucos - mas isso ao jornalista já não interessa.
Pelo meio, seria interessante saber quantas daquelas nomeações são reconduções e, ou, mero preenchimento de lugares que nenhum de nós quer ver vagos e a Lei diz que são preenchidos por nomeação.
Mais interessante, ainda, seria saber se devemos usar outro método que não as nomeações para o preenchimento daqueles lugares.

Direitos humanos

Com a sua habitual prosápia, os EUA publicaram o costumeiro relatório anual do Departamento de Estado sobre direitos humanos.

O Ministro António Costa - coerentemente com a decisão que tomou, quando Ministro da Justiça, de negar à embaixada americana em Lisboa o direito a inspeccionar as prisões portuguesas enquanto ao embaixador português nos EUA não fosse dado o direito de inspeccionar as prisões americanas - respondeu à letra e seria bom que todos atentassemos na justeza do que disse.

AC não reconhece legitimidade à Administração Americana para se pronunciar sobre a polícia portuguesa, nem reconhece nenhum pergaminho especial aos EUA que os habilite a teorizar sobre a forma como a polícia portuguesa actua, em especial, digo eu, quando vamos sabendo como actua a polícia americana (e o exército - Guantanamo, lembram-se?).

A embaixada americana em Lisboa respondeu às críticas do governo português citando a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que responsabiliza todos os indivíduos e organismos pela promoção e respeito dos direitos humanos no mundo, e afirma que os EUA vão continuar a instar outros países a fazerem o mesmo e a manifestar a sua preocupação com os respectivos registos em matéria de direitos humanos.

Sem dúvida. É bom que os EUA o façam. O mundo precisa disso. Mas seria bom que os EUA fizessem um esforço para que todos tenhamos razões para continuar a olhá-los como um farol da democracia e dos direitos humanos.

É bom que os EUA continuem a, como disse o seu embaixador em Lisboa, trabalhar diligentemente para resolver os seus próprios problemas e não vejo que não devam continuar a manifestar a sua preocupação pelos atropelos dos direitos humanos no mundo.

Mas também seria bom que fossem coerentes e respeitadores das soberanias alheias ou, pelo menos, que se esforçassem para nos convencer que os seus princípios e preocupações não oscilam ao ritmo da cotação do barril do petróleo.

João Lourenço Quitério

Ataíja de Cima
30-04-1922
27-02-2007

Cara lavada

O Fado tem uma nova cara!
Aproveitei o upgrade para a nova versão do blogger para actualizar um pouco a imagem e as funcionalidades. Agora já é possível deixar um comentário, criar links para nós a partir do seu blog ou enviar os nossos textos a um amigo por email.
O grafismo ainda está pouco personalizado mas vou melhorar isso em breve, espero que gostem.

Reguladores

Face a alguma polémica levantada pela demissão do presidente da ERSE (que propunha, recordemos, um aumento do preço da electricidade doméstica obviamente inaceitável por este ou por qualquer outro governo) o PSD sugeriu, esta quinta-feira, que seja criado um novo modelo de nomeação dos conselhos de administração das entidades reguladoras, onde a última palavra deve ser sempre do Presidente da República.
De acordo com o modelo proposto, «o Governo faria a proposta das pessoas a designar», que posteriormente «seriam ouvidas na Assembleia da República», através de uma comissão especializada, explicou à TSF Luís Pais Antunes.«Tendo em conta o resultado da audição, o Presidente da República tomaria a decisão», como acontece actualmente na nomeação do Governador do Banco de Portugal, acrescentou o vice-presidente do PSD.
Os sociais-democratas pretendem que esta medida sirva para evitar «manipulações politicas» na nomeação destes cargos e desenvolver um caminho mais democrático e respeitador do equilíbrio de poderes.

Há nesta notícia amplo espaço para reflecções consequentes:
a) porque é que chegamos a esta situação, em que o aumento economicamente “correcto” ultrapassaria os 16%?
b) Quem é que se esqueceu de aumentar quando devia?
c) Como é que se explica a necessidade de um aumento superior a 16% quando as empresas do sector continuam a dar lucros substanciais?
d) Porque é que em anos anteriores o Eng.º Vasconcelos nunca sentiu a necessidade de propor tais aumentos ou de se demitir?

Há nesta notícia espaço para interrogações pertinentes, sobre o vazio ideológico que submerge o PSD:
a) o evitar “manipulações políticas” leva-nos a um “caminho mais democrático”?
b) o envolver o Presidente da República na política de preços administrativamente fixados é da natureza da social-democracia? Mais;
c) Tal caminho é coerente com o sistema constitucional de separação de poderes?
d) Não seria mais lógico que as entidades reguladoras fossem nomeadas pela AR?

Estas coisas preocupam-me porque, não fazendo eu a mínima intenção de votar PSD nos tempos mais próximos, não descarto, por uma simples questão de bom-senso, a hipótese de um dia destes (um ano destes, melhor dizendo) ter de, democraticamente, ser governado por um governo PSD.

Nessa altura convinha-me que fosse um PSD responsável.
Que do outro já tive a minha dose.