Um acto indigno de magistrados

Recebemos do verbojurídico a seguinte resposta ao nosso post "Um acto indigno de magistrados":

Exmo. Senhor

Ao contário dos jornais nacionais, acusamos a recepção e respondemos às missivas que nos são dirigidas.

O verbojuridico é um sítio informativo e visa também ser formativo.
Os acórdãos emanados dos Tribunais Portugueses estão automaticamente sujeitos à regra da publicidade na sua divulgação. Não omitimos factos nem eliminamos partes de biografias, como é apanágio de outros.
Qualquer que seja o momento temporal da sua ocorrência. Se assim fosse estaríamos impedidos de falar de eventos ainda mais anteriores, designadamente do 25 de Abril, que nos concedeu liberdade de expressão, incluindo a do Senhor.
No verbojuridico não pretendemos encetar qualquer ataque a quem quer que seja, mas unicamente disponibilizar um acórdão que apenas existia sumariado em termos digitais e impresso em texto integral. Visa-se acima de tudo a cidadania e o conhecimento por parte dos cidadãos. Não usamos lápis azuis nem fogueiras para apagar o passado. Isso sim, seria indigno. Indigno de quem ainda hoje haja quem assim o queira fazer.
Os meus cumprimentos.

Um acto indigno de magistrados

Transcrevo o email hoje enviado ao Administrador do portal Verbojurídico:
Ex.mo Senhor
Entendeu o verbojurídico (www.verbojuridico.net) proceder à divulgação de um acórdão relativo a um caso em que era parte o actual Ministro da Justiça e a factos acontecidos há cerca de 17 anos.
Não se trata, como querem fazer crer, de divulgação de uma informação, por natureza pública.
Trata-se, antes, de um deliberado passo em frente na "luta" em curso.
Trata-se, não de divulgação de informação mas, antes, de divulgação selectiva de informação.
Trata-se de transformar uma luta sindical ou política (terão de perguntar ao Sr Dr. Baptista Coelho) num ataque pessoal.
Tal comportamente é, a meu ver, indigno de magistrados.
Cumprimentos
José Quitério
(licenciado em direito)
jose.quiterio@sapo.pt

Política?

«A nossa luta é de cariz fundamentalmente político», declarou Alexandre Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses em declarações à TSF.
Temos, portanto, uma classe de profissionais em luta política com o Governo da Nação escassos meses após eleições livres que o levaram ao poder.
E eu que, na minha inocência, julgava que os Srs. Juízes não faziam política.
Muito menos contra Governos legítimos.

O prestígio do Ministério Público

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público entregou à ONU um Relatório Sobre o Estado da Justiça em Portugal (ou terá sido, apenas, uma carta? As notícias divergem).
Corri para o site do Sindicato. Cidadão que me quero atento das questões importantes para o país, tenho evidente e legítimo interesse em conhecer as opiniões dos Dignos Magistrados sobre o estado da Justiça.
Mas o site nada diz sobre o assunto.
Semelhantemente a algumas organizações auto-designadas ambientalistas que, quando o poder político lhes não faz as vontades correm a queixar-se a Bruxelas, também o SMMP, obviamente zangado com o Governo e aparentemente convicto que o ignaro povinho não tem capacidade para entender os seus altos problemas, procura no estrangeiro um apoio que parece faltar-lhe em Portugal como, aliás, segundo alguns, sempre aconteceu a todos os génios e similares.
Mas não foi de todo perdido o tempo de consulta ao site do SMMP. Aí se pode ver a carta aos sócios da Sra. Presidente da Mesa da Assembleia Geral e as verdadeiras razões da greve: a greve é contra o modo desprestigiante como o Governo vem tratando os Magistrados e por um estatuto próprio que lhes confira prestígio e respeito (síntese minha).
Um estatuto próprio que lhes confira prestígio e respeito? Oh Senhores doutores, isso tinha a Nobreza no tempo da monarquia.
Hoje o prestigio e o respeito conquistam-se dia a dia e nunca estão definitivamente adquiridos.
No caso do Ministério Público só vejo uma solução:
Fazer acusações que resultem em sentenças condenatórias transitadas em julgado!