Política?

«A nossa luta é de cariz fundamentalmente político», declarou Alexandre Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses em declarações à TSF.
Temos, portanto, uma classe de profissionais em luta política com o Governo da Nação escassos meses após eleições livres que o levaram ao poder.
E eu que, na minha inocência, julgava que os Srs. Juízes não faziam política.
Muito menos contra Governos legítimos.

O prestígio do Ministério Público

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público entregou à ONU um Relatório Sobre o Estado da Justiça em Portugal (ou terá sido, apenas, uma carta? As notícias divergem).
Corri para o site do Sindicato. Cidadão que me quero atento das questões importantes para o país, tenho evidente e legítimo interesse em conhecer as opiniões dos Dignos Magistrados sobre o estado da Justiça.
Mas o site nada diz sobre o assunto.
Semelhantemente a algumas organizações auto-designadas ambientalistas que, quando o poder político lhes não faz as vontades correm a queixar-se a Bruxelas, também o SMMP, obviamente zangado com o Governo e aparentemente convicto que o ignaro povinho não tem capacidade para entender os seus altos problemas, procura no estrangeiro um apoio que parece faltar-lhe em Portugal como, aliás, segundo alguns, sempre aconteceu a todos os génios e similares.
Mas não foi de todo perdido o tempo de consulta ao site do SMMP. Aí se pode ver a carta aos sócios da Sra. Presidente da Mesa da Assembleia Geral e as verdadeiras razões da greve: a greve é contra o modo desprestigiante como o Governo vem tratando os Magistrados e por um estatuto próprio que lhes confira prestígio e respeito (síntese minha).
Um estatuto próprio que lhes confira prestígio e respeito? Oh Senhores doutores, isso tinha a Nobreza no tempo da monarquia.
Hoje o prestigio e o respeito conquistam-se dia a dia e nunca estão definitivamente adquiridos.
No caso do Ministério Público só vejo uma solução:
Fazer acusações que resultem em sentenças condenatórias transitadas em julgado!

O MP e Fátima Felgueiras

O Tribunal da Relação de Guimarães deu, segundo as notícias, provimento a um recurso de Fátima Felgueiras, o que terá por consequência fazer o processo regressar à estaca zero.
Em causa estarão escutas telefónicas que o TRG reconhece como ilegais. Serão essas escutas que sustentam a acusação de três alegados crimes de peculato de uso, pelo uso de carro e telemóveis da Câmara em proveito pessoal.
Este facto, o de o processo regressar à estaca zero, deveria fazer-nos reflectir, a todos os que reputam importante a credibilidade da justiça, já tão abalada por este caso e, em particular, o Ministério Público que, embora de momento muito preocupado com a sua próxima greve, não pode deixar de parar um pouco para reconhecer que esta é, apenas, mais uma das suas muitas derrotas.
De facto, pelo menos assim parece a um leitor razoavelmente atento de jornais, quanto mais mediático é o processo mais tendem as posições do MP a esboroar-se por sucessivas pequenas deficiências de construção de complexos edifícios acusatórios que, assim, surpreendentemente, se desmoronam a qualquer sopro mais forte de Advogado minimamente experiente.
A culpa não é dos Advogados que se limitam a fazer o seu papel e, pelos vistos, fazem-no bem.
Uma parte das culpas é, certamente, do sistema legal que temos e tende a encadear processos e delitos.
As outras culpas têm que ser assacadas ao acusador.
Uma das razões é a tendência para uma acusação “calvinista”. É certo que não será legitimo o uso de carro e telemóveis da Câmara em proveito pessoal. É certo que uma ex-primeira.ministra sueca se demitiu por usar (nem, sequer, abusar) numa compra particular um cartão de crédito do Estado. Mas quantos presos teríamos se prendêssemos todos os fazem um telefonema particular do telemóvel do Estado ou das empresas? As empresas, aliás, dão aos seus funcionários telemóveis e carros para serem usados, também, ou principalmente, em actividades pessoais. Um Estado que tantos dizem querer a funcionar como as empresas não terá, um destes dias, de seguir o mesmo caminho?
O MP tem de parar para reflectir.
O MP tem de tomar consciência que o dever dos arguidos é usar os meios legais ao seu dispor para ilidir ou enfraquecer a acusação.
Tem de tomar consciência que os métodos suficientes para acusar os pobres com defensores oficiosos que sempre encheram e ainda enchem os nossos Tribunais criminais não são adequados para acusar quem tem o dinheiro suficiente para contratar um Advogado.
Se o não fizer a vox populi terá razão para pensar que, afinal, a justiça é mesmo um problema de pobres.

Como o meu patrono do estágio de Advocacia, a quem um dia, perguntei qual a estratégia para um determinado processo, o MP parece pensar que a boa solução é disparar para todo o lado ao mesmo tempo. Não leu nos jornais que os americanos (que disparam melhor) gastam uma média de trezentas mil balas por cada morto no Afeganistão e no Iraque.

Morreu o concurso de professores. Ainda bem.

José Sócrates anunciou que os concursos de professores dos ensinos básico e secundário vão passar a valer por quatro ou três anos, segundo a duração do respectivo ciclo.
Eis uma boa notícia.
Finalmente, temos um Governo que vê o óbvio, seja, que o concurso anual de professores já não faz sentido.
A intenção política anunciada carece, no entanto e como todas, de ser criteriosamente implementada, sob pena de as melhores intenções morrerem na primeira esquina dos interesses.
Em primeiro lugar, há que ser claramente percebido que um professor do 1º ciclo do ensino básico nada tem a ver com um professor de uma física do ensino secundário.
Não tendo nada a ver um com o outro não têm que ser misturados no mesmo concurso.
Em segundo lugar, há que entender que os professores do quadro de nomeação definitiva, nada têm a ver com os candidatos à docência e, por isso, não têm que ser necessariamente envolvidos no mesmo concurso.
Em terceiro lugar, há que entender que todos os sistemas têm perdas. Todos os sistemas tendem para a degradação.
Em quarto lugar há que perceber que as necessidades efectivas do sistema educativo são independentes das necessidade de emprego.
O actual sistema de colocação de professores, tendo, legitimamente, a ambição da perfeição, foi-se deteriorando ao longo dos tempos e esgotou o seu prazo de validade.
Há mais de dez anos que fiz uma proposta simples e claramente necessária: Faça-se, antes de tudo, um concurso que constitua um sistema global de permutas, restrito aos professores do quadro de nomeação definitiva, de modo a colocar o maior número possível de professores nos lugares que efectivamente pretendem.
A experiência mostra que o sistema de concursos que tem vigorado coloca apenas um pequeno número de professores nos lugares que estes pretendem, um largo número de professores relativamente próximo dos lugares que pretendem e, finalmente, os restantes (os que são entrevistados pelas televisões), longe dos lugares que pretendem.
Este é um efeito perverso do desejo de perfeição do sistema que se compreende com um exemplo simples: Imagine-se que todos os professores de física do ensino secundário eram de Lisboa e queriam trabalhar em Lisboa e todos ordenavam as suas preferências de igual modo. De acordo com a lista graduada (onde todos os professores são ordenados por ordem decrescente da sua classificação profissional), apenas o primeiro fica no lugar que pretende e os demais irão ficar cada vez mais longe dele. Quando surgir uma vaga, (mantendo todos a mesma ordem de preferências), a colocação de um deles nessa vaga, implica a mudança de todos os outros com menor classificação profisisonal. No concurso seguinte todos estão um bocadinho mais próximos do lugar que pretendem, mas todos, efectivamente, fora do lugar que pretendem.
Com um horizonte de três ou quatro anos as pessoas podem fazer opções. Se for permitido aos professores do quadro de nomeação definitiva permutar, colocaremos a maioria deles em lugares aceitáveis e faremos com que as suas opções de vida se alterem no sentido da estabilidade (ex: a família quer comprar uma casa e hesita entre o Fogueteiro e Alverca porque não sabe onde é que o cônjuge professor vai ser colocado no próximo ano, sendo que o cônjuge do professor trabalha na margem Norte. Se o professor for colocado em Vila Franca de Xira, o lógico é que a família opte por ir morar para Alverca.
Do mesmo modo, no que respeita às periferias, onde muito do mau aproveitamento dos alunos é directamente relacionável com a instabilidade do corpo docente: É possível às famílias pensar seriamente em estabelecer-se numa cidade de província se daí lhe advier segurança e estabilidade. Mas não é possível fazê-lo com um horizonte de um ano lectivo.
A boa idéia do governo terá, pois, todas as condições de êxito se for devidamente ponderado este tipo de questões.
Mas isso implica deixar de pensar o concurso de professores, como um momento alto da política, cujo início e conclusão é motivo de abertura dos telejornais. Afinal, não é isso que acontece com o provimento de mais nenhuma das muitas profissões públicas que, como os professores, devem exercer a sua actividade não na sua terra mas onde são precisos. No caso, onde estão as crianças.
O caminho não é fácil mas é possível. O Governo deve, no entanto, contar com inúmeros obstáculos, dos quais o menor não será a atitude dos sindicatos cujo poder desproporcional se alimenta, além do mais, da confusão deliberada entre professores e candidatos à docência. Porque, não tenhamos dúvidas, se o governo levar avante a mudança anunciada, vai haver muito jovem licenciado a ter de perceber rapidamente que o seu futuro não passa por ser professor.